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“Papel do INAPEM é apoiar e educar o empresariado”

“Há centros de serviço do INAPEM em todas as províncias de Angola”, Maria Ruth António Chitas. “Há centros de serviço do INAPEM em todas as províncias de Angola”, Maria Ruth António Chitas.

No ano em que completa duas décadas de existência, o Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) prepara-se para um novo capítulo na sua história. Com uma recém-formada equipa de administradores e uma mudança de instalações da sede, a missão é a mesma: ajudar a conduzir os empresários angolanos ao sucesso. Como? Em entrevista à África Today, a administradora Maria Ruth António Chitas esclarece tudo.

 

O INAPEM é a entidade responsável pelo apoio às pequenas e médias empresas em Angola. Que tipo de funções desempenha e de que forma é que ajuda as companhias?
O INAPEM tem a função de certificar ou cadastrar as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME). O Instituto dá formação, consultadoria e procederá à incubação de empresas – estrutura especializada para empreendedores que serve para abrigar, educar e auxiliar na criação e fortalecimento – dessas mesmas empresas. A incubação está particularmente configurada para estimular, agilizar e favorecer a transferência de resultados de pesquisa para actividades produtivas. Ou seja, as incubadoras servem para evitar a mortalidade das MPME. Até agora assistiu-se à criação de empresas que passados dois ou três meses deixavam de existir. Não havia um programa de incentivo para poderem prosseguir ou apostar em formação. A nova perspectiva do INAPEM consagra-se num programa de formação e consultadoria das MPME.

Qual a diferença entre uma micro, uma pequena e uma média empresa?
As micro são aquelas empresas que comportam até dez trabalhadores e têm um volume de receitas anuais até 250 mil dólares. As pequenas são as que possuem entre dez a 100 trabalhadores e apresentam um volume de receitas entre 250 mil e um milhão de dólares. E as médias são as que têm entre um milhão a três milhões de dólares de receitas e mais de 100 trabalhadores.

Como é que uma empresa pode obter financiamento no INAPEM? 
Não o pode fazer, uma vez que quem financia são os bancos comerciais, a quem deverá recorrer, no âmbito do programa. O INAPEM faz parte dos intervenientes do processo de certificação de empresas que tem como suporte o programa do Executivo Angola Investe, e o protocolo assinado entre os bancos e o Ministério da Economia e Finanças. Uma empresa cadastrada poderá posteriormente pedir formação ou consultoria ao Instituto.

É um processo moroso?
É relativo. Depende muito do que o empreendedor apresentar ao banco. Se o projecto estiver bem estruturado é atendido, mas se não estiver o banco nem tem forma de o analisar. Complemento isso com a minha experiência bancária: muitos dos projectos que vi entrar nos bancos não apresentavam condições para serem analisados. Um dos papéis do INAPEM é ajudar os empreendedores na documentação que têm de entregar nestes pedidos de crédito. A formação do Instituto incide sobre várias áreas, nomeadamente na forma como administrar a empresa e gerir o pequeno negócio.

Estão previstas novas instalações que permitam uma melhor funcionalidade dos cursos de formação?
Sim. A sede do INAPEM vai mudar, dentro de pouco tempo, para novas instalações, e a área actual ficará reservada para formação. Também está prevista a instalação de incubadoras, já que a sua função essencial é a formação e fomento empresarial.

Trata-se de um processo que se limita apenas a Luanda?
Não, está em todo o país. Há centros de serviço do INAPEM em todas as províncias de Angola.

Qual a importância do INAPEM para o sector empresarial angolano?
Há a tarefa de divulgar a cultura empresarial, para os empreendedores e detentores das MPME. Em certa medida, apoiar e educar o empresariado, porque nota-se que ainda existe um desconhecimento muito grande sobre as práticas e formalidades que devem ser cumpridas para a criação de uma empresa que possa desenvolver-se e atingir bons níveis de crescimento.

Que benefícios tem trazido o INAPEM às pequenas e médias empresas?
Muitos! Tem facilitado o desenvolvimento das MPME, com os serviços de formação e consultoria, bem como com a certificação, possibilitar o acesso a financiamento bancário com bonificação de juros. Mas o grande benefício é a criação de novos postos de trabalho, porque com as empresas há emprego. A partir do momento em que as pessoas são admitidas nas MPME, estão capacitadas para se sustentarem diminuindo assim o desemprego e, consequentemente, baixando o nível elevado dos índices de pobreza. Outro benefício diz respeito à organização das empresas, que tem grande influência nas receitas tributárias, na melhoria da balança de pagamentos e na diversificação da economia. O aumento da produção nacional possibilita, assim, uma melhor distribuição da riqueza.

O governo angolano empossou, em Junho, os novos responsáveis pelo INAPEM. Neste curto espaço de tempo já se avançaram com projectos/medidas? 
Ainda não. Estaria a mentir se dissesse que fizemos alguma coisa. Estamos ainda a lutar com o espaço físico e à espera de nos mudarmos para a nova sede, que está a ser reabilitada. Não quer dizer que estejamos parados…, estamos a trabalhar na capacitação da gestão de topo, e dos recursos existentes, que irá permitir uma melhoria nos serviços prestados pela instituição.

Uma das principais apostas do INAPEM é a organização de encontros para esclarecer os empresários. Que feedback têm recebido dessas reuniões? Que encontros têm em agenda?
De forma geral, ainda nos estamos a organizar. O programa começou há pouco tempo e só agora é que nós e os bancos estamos a procurar a interacção necessária para haver sucesso. Já tivemos encontros com o BPC e com o BFA. O empresariado está a despertar da necessidade que tem em organizar-se para beneficiar dos incentivos previstos pelo programa. 

Que tipo de empresários (nacionais ou internacionais) procura o INAPEM e que mensagem lhes é transmitida?
São empresários nacionais e é-lhes transmitida uma mensagem de elucidação sobre os programas à sua disposição, nomeadamente o Angola Investe e sobre a oferta de formação e consultoria para capacitação empresarial existente no INAPEM. 

Que investimento está a ser feito no INAPEM?
O INAPEM está a ser revitalizado e, para isso, é necessário investimento. Estão a ser feitos investimentos nas infra-estruturas, na admissão de quadros, em novos técnicos e na aquisição de meios, nas delegações provinciais, e estes investimentos vão acentuar-se quando passarmos para a nova sede. Tudo isto vai dar uma nova imagem ao INAPEM que é o pretendido pelo Executivo.

Quantas empresas estão certificadas pelo INAPEM?
Temos mais de 2.300 empresas certificadas no país. Não podemos afirmar quantas serão certificadas num futuro próximo, mas existe uma grande procura por parte das empresas.

Estas empresas localizam-se sobretudo em Luanda? 
Isto é um número recente, desde Abril até Julho. Mas sim, a maior afluência é em Luanda.

O Instituto está encarregue de aplicar a Lei das MPME. Em que consiste a mesma?
Tradicionalmente, as MPME têm sido dos principais instrumentos de sustentação das economias modernas, incluindo as dos países mais desenvolvidos, não apenas por participarem na redução do desemprego, mas também por se ajustarem às necessidades das comunidades e, com isso, contribuírem significativamente para a redução da informalidade e da pobreza. A Lei 30/11 estabelece as normas relativas ao tratamento diferenciado que devem merecer as MPME, bem como as condições de acesso aos respectivos incentivos e facilidades, nomeadamente o financiamento, capacitação, desburocratização e apoio institucional, apoio específico às microempresas (Programa Micro-Fomento) e Programas de Elevado Impacto Social em 2012.

Uma das funções do Instituto é ajudar o governo, supervisionando o programa “Angola Investe”. Em que consiste esse programa e de que forma auxilia as empresas?
O principal objectivo do Programa Angola Investe é criar e fortalecer as MPME nacionais, tornando-as capazes de gerar emprego em grande escala e, assim, contribuir decisivamente para o desenvolvimento do país. Os principais objectivos do programa são a diversificação da economia para outros sectores além do petróleo e gás, aumentar a produção nacional, reduzir as importações, combater a pobreza, através de criação de emprego e de auto-emprego (micro-empresas), estimular a formalização da actividade económica em Angola e melhorar a taxa de bancarização da população. O programa conta na sua operacionalização com a participação activa de várias instituições: o Ministério de Economia, como promotor e coordenador das iniciativas e porta-voz do Executivo; o INAPEM, para promoção de medidas de suporte ao empreendedor e certificação; a banca comercial, como fonte da disponibilização dos fundos existentes para o fomento empresarial, bem como novos organismos institucionais, como o Fundo de Garantia e o Instituto de Fomento Empresarial.

 

Certificação de empresas:

» Benefícios 

Qualquer empresa com facturação anual inferior a 10 milhões de dólares e/ou menos 200 trabalhadores pode obter certificação no INAPEM. Há muitos benefícios, entre eles o apoio ao crédito (bonificação nos juros e garantias do Estado), fiscais (redução da taxa do imposto industrial e isenção de impostos de consumo e de selo) e ser fornecedor privilegiado do Estado (prazo de pagamento mais curto e contratação preferencial por organismos estatais). 

» Como requerer? 

Para pedir a certificação basta apresentar a documentação necessária num dos seguintes locais: sede do INAPEM ou delegações provinciais. Para mais informações sobre os documentos exigidos pelo INAPEM para a certificação da empresa ligue para o número (00 244) 222 310 147/987 ou envie um e-mail para inapem@snet.co.ao.

 

 

Cláudia Cardoso

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