Revista Africa Today: Cabo Verde cancela votação do alargamento do recenseamento ao estrangeiro

Cabo Verde cancela votação do alargamento do recenseamento ao estrangeiro
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revista africatoday on 30/07/2010 09:38:00
 
A mesa da AN de Cabo Verde cancelou a votação da proposta de lei que visava o
alargamento do Recenseamento Eleitoral no Estrangeiro por considerar a votação
inconstitucional.
Recorde-se que a iniciativa de alargamento do Código Eleitoral foi apresentada
pelo Movimento para a Democracia (MpD, o maior partido da oposição) e
introduzida com carácter de urgência na sessão que começou no início desta
semana.
Após ter sido discutida, a proposta foi submetida à comissão especializada
para averiguar da sua constitucionalidade. No seguimento do parecer da comissão
enviou, que considerou a medida inconstitucional uma vez que a Constituição
cabo-verdiana não permite que o Código Eleitoral seja alterado dez meses antes
de eleições, a votação foi rejeitada.
A Mesa Parlamentar, presidida por Júlio Correia, não submeteu a proposta de
lei à votação do plenário, o que provocou o descontentamento dos deputados
daquele partido.
O recenseamento deveria ter começado em Março e terminar a 01 de Setembro do
corrente ano, uma vez que o Código Eleitoral de Cabo Verde fixa um prazo de
seis meses para a realização do REGE.
Fonte: OJE/Lusa