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Autarquias em preparação

Os diplomas sobre a organização e funcionamento das autarquias locais e o quadro legislativo eleitoral estão em fase final e, em breve, são apresentados ao Executivo para  análise, disse  em Luanda o  ministro da Administração do Território.

Bornito de Sousa, que falava na abertura do Curso de Gestores Municipais e de Unidades Urbanas, referiu que, com este quadro, os órgãos constitucionais competentes vão determinar a data para as eleições autárquicas e a organização da tutela administrativa e do gradualismo. “A Assembleia Nacional aprovou já um calendário de tarefas essenciais para a preparação e organização das eleições gerais e autárquicas no país”.

O ministro falou  da aprovação do pacote legislativo sobre a administração local e a organização do território, com destaque para as leis da Administração Local do Estado, de Bases sobre a Organização Administrativa do Território, sobre a Comunicação da Fixação e Alteração de Residência, de Bases da Toponímia, bem como a Lei sobre as Comissões de Moradores.

Bornito de Sousa explicou que estes diplomas e o Plano Director da Província de Luanda, da Ilha do Mussulo e de Desenvolvimento Municipal (PDM), assim como os Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário (ADECOS)  devem merecer uma atenção  especial durante o curso.

Bornito de Sousa referiu-se  a outros diplomas ligados à administração local, e explicou que estas leis visam colocar ao serviço dos cidadãos, das famílias, das comunidades e das empresas uma rede de serviços administrativos eficientes e transparentes. “Visam igualmente dotar os serviços municipais básicos, como a educação, a saúde, a água potável, a energia, o saneamento básico e a gestão de resíduos, a habitação, a segurança alimentar, a assistência social aos grupos vulneráveis, a gestão urbana e outros que assegurem e promovam a melhoria da qualidade de vida das populações”.

No seu discurso, dirigido aos administradores municipais, Bornito de Sousa falou sobre a promoção do desenvolvimento económico local, o emprego, o empreendedorismo e os pequenos negócios individuais, familiares e sociais. O ministro da Administração do Território assegurou que a regulamentação da Lei da Administração Local do Estado está em curso e coloca em lugar de destaque a estabilidade dos quadros da Administração Local, nomeadamente os administradores municipais e de unidades urbanas.

O diploma   estabelece  a obrigatoriedade da frequência do Curso de Introdução ao Serviço Público (CISP) e do Curso de formação específica do titular de cargo de gestão local.

Municipalização da saúde

Bornito de Sousa destacou a municipalização dos serviços de educação, de saúde, de assistência e protecção social, bem como a criação dos ADECOS, “ figura que pode ser a chave na promoção do combate à pobreza no seio das comunidades rurais e peri-urbanas, através do seu envolvimento na construção das soluções para melhorar a sua qualidade de vida”.

O ministro entende que os municípios e as demais unidades urbanas mais próximas dos cidadãos são uma peça fundamental para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e das comunidades, potencia o desenvolvimento do país e estabelece os equilíbrios necessários na distribuição territorial nacional dos benefícios do desenvolvimento. Para o êxito deste desenvolvimento, Bornito de Sousa preconiza a adequação dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos, bem como das políticas remuneratórias, a importância dos municípios e unidades urbanas e o empenho dos departamentos ministeriais e dos governos provinciais na sua capacitação para a correcta e eficaz realização das suas atribuições.

Registo eleitoral

O ministro da Administração do Território informou  os administradores sobre os números do registo eleitoral que decorre em todo país até ao dia 31 de Março.

Na primeira fase, disse, foram registados seis milhões de eleitores. Na segunda fase, há condições para registar todos os cidadãos que não o fizeram na primeira fase e que se espera sejam em número inferior aos da primeira.

Neste momento, adiantou, o registo eleitoral aproxima-se dos oito milhões de cidadãos registados, e as actualizações e provas de vida estão próximas dos seis milhões. Os novos registos, inicialmente calculados em um milhão e meio, estão perto dos dois milhões.

A Província de Luanda já ultrapassou os dois milhões de cidadãos registados, contra 1,9 milhões em 2012. O total de registos do período 2016-2017 já ultrapassou o de 2011-2012, que serviu de base para as últimas eleições gerais. Bornito de Sousa afirmou que o país tem dos sistemas de registo eleitoral mais transparentes a nível mundial.

O ministro da Administração do Território voltou a fazer um apelo à mobilização nacional em torno do processo de registo eleitoral e, em especial, aos cidadãos que ainda não se registaram, no sentido de que o façam em tempo útil.

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