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Eficiência na execução do OGE

Os deputados recomendaram ao Executivo a tomada de medidas mais adequadas para o aumento da eficiência na execução dos investimentos públicos, de modo a garantir a conclusão dos mesmos em tempo útil e com qualidade.

Os parlamentares, que aprovaram na especialidade o relatório de balanço da execução do Orçamento Geral do Estado 2016 referente ao terceiro trimestre, pedem também que o Executivo continue a melhorar o desempenho da despesa, principalmente as dos sectores social e económico. As despesas de investimento, com uma execução de 16 por cento, permitiram o cumprimento das acções em construções e montagem de vários projectos, principalmente no sector da energia e águas.

A secretária de Estado para as Finanças, Valentina Filipe, que apresentou o relatório de balanço da execução do Orçamento Geral do Estado 2016 relativo ao terceiro trimestre, disse que no período em análise o país registou uma exportação de 172 milhões de barris de petróleo, com uma taxa média de preço de 44,48 dólares.

Valentina Filipe destacou o elevado grau de execução da despesa do sector social e dos assuntos económicos, resultado de um significativo nível de arrecadação de receitas que permitiu a execução de projectos pendentes dos trimestres anteriores.

De acordo com o relatório, apesar da revisão em baixa das estimativas de crescimento da actividade económica, destacam-se os sectores da agricultura e da construção que registaram um ligeiro crescimento, ao passarem de 4,6 por cento e 3,1 por cento para 6,7 por cento e 3,2 por cento.

Ainda ontem, os deputados aprovaram vários diplomas na especialidade que vão à aprovação final global no próximo dia 23, com destaque para o projecto de resolução que aprova para ratificação a constituição da Comissão Africana da Aviação Civil.

O projecto de resolução apresentado aos deputados pela secretária de Estado para a Cooperação, Ângela Bragança, vai permitir o reforço e coordenação da cooperação em questões da aviação civil em África, em colaboração com a Organização de Aviação Civil e demais organizações. A secretária de EStado para a Cooperação garantiu que o diploma vai também promover o entendimento sobre questões de política entre os Estados membros e terceiros, bem como assegurar a implementação efectiva da decisão de Yamoussoukro, por via da supervisão e gestão da indústria africana do transporte aéreo liberalizado.

Os parlamentares aprovaram também o projecto de Lei de Alteração à Lei do Orçamento Geral do Estado, a proposta de Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas e a Lei Orgânica que aprova o regimento interno da Assembleia Nacional.

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